Termos e Condições
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Direito Além das Fronteiras, incluindo o portal Academia DAF, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.
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2. Sobre o Portal
O portal Direito Além das Fronteiras é uma plataforma informativa voltada à divulgação de conteúdos jurídicos relacionados a imigração, vistos, nacionalidade, residência, investimentos e temas correlatos, incluindo materiais educacionais disponibilizados por meio da Academia DAF (Hub Jurídico).
Os conteúdos publicados possuem caráter informativo e educacional, não constituindo, em hipótese alguma, consultoria jurídica individualizada.
3. Natureza das Informações
As informações disponibilizadas no site:
Não substituem a análise de um profissional habilitado;
Não constituem parecer jurídico;
Podem sofrer alterações conforme mudanças na legislação ou em políticas administrativas de órgãos nacionais e internacionais.
Recomendamos sempre a consulta direta com um profissional especializado antes de tomar qualquer decisão baseada nas informações do site.
4. Uso do Conteúdo
O usuário compromete-se a utilizar o conteúdo do site de forma lícita, ética e responsável, sendo expressamente proibido:
Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos sem autorização;
Utilizar o conteúdo para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
Utilizar informações do site de forma distorcida ou fora de contexto.
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5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, imagens, gráficos, vídeos, logotipos e materiais da Academia DAF, é de propriedade do Direito Além das Fronteiras, salvo quando indicado o contrário.
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8. Links para Sites de Terceiros
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Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.
9. Modificações dos Termos
Os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomendamos que o usuário revise esta página periodicamente para estar ciente de eventuais atualizações.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca competente para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.
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